Redação Falando de Gestão

O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a carga horária semanal de trabalho em 36 horas, conhecida como PEC 6×1 (6 dias de trabalho por 1 dia de folga), ainda não foi discutido pelo núcleo do governo.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, afirmou, em entrevista durante um grupo de engajamento do G20 (fórum que reúne as principais economias do mundo), que o tema ainda não foi debatido no governo. Segundo ele, a posição do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, de que a jornada 6×1 deveria ser discutida em acordos coletivos, é uma visão pessoal de Marinho, que considera viável a redução da jornada para 40 horas semanais.

Ontem, a deputada Erika Hilton (PSOL), autora da proposta, foi recebida pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que, após a reunião, afirmou que o ministro teve uma boa receptividade à proposta, embora ainda não tenha discutido o tema com o presidente Lula.

A demanda por uma redução na escala de trabalho é antiga, sendo defendida pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e, nesta semana, ganhou força com uma campanha nas redes sociais. Entretanto, há resistência dos empresários, que temem aumento de custos com a contratação de novos funcionários e uma possível queda de produtividade.

A proposta da deputada não estabelece se a carga horária será de 40 ou 36 horas. Ela sugere que os trabalhadores tenham um dia de folga adicional na semana, com redução da jornada para 40 horas semanais, o que, na prática, resultaria em uma semana de 5 dias de trabalho. Esse ponto gerou certa confusão, pois atualmente é permitido ao trabalhador trabalhar seis dias na semana, desde que cumpra 7,33 horas por dia, de segunda a sábado, com um dia de folga. Com a PEC, a distribuição das horas trabalhadas ao longo da semana poderia mudar, o que ainda é objeto de discussão.

Com forte pressão social, a PEC avança lentamente. Inicialmente, foram necessárias 171 assinaturas para que ela começasse a tramitar na Câmara dos Deputados. Em poucos dias, o número de parlamentares que apoiaram a proposta saltou de 60 para cerca de 200. Para ser aprovado, são necessários os votos de 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Agora, resta a pergunta de quem arcará com os custos dessa medida, pois, com menos horas de trabalho e o mesmo salário, as empresas precisarão ajustar suas finanças. Afinal, como se diz: “não há almoço grátis”.