Revogação da Resolução Normativa 433/2018 prejudica pacientes renais crônicos

A Resolução Normativa 433/2018 que isentava os pacientes renais crônicos da cobrança de participação dos planos de saúde foi revogada pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) esta semana. A medida, segundo a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante é um retrocesso pois tratamentos como a hemodiálise são essenciais e, muitas vezes, a coparticipação os torna inviáveis para alguns pacientes.

Estimativa da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) aponta que existem no Brasil cerca de 122 mil pacientes renais crônicos. A progressão da doença torna necessária a realização da diálise, que consiste na limpeza e filtragem do sangue para liberar o corpo dos resíduos prejudiciais à saúde, como o excesso de sal e de líquidos.

O diretor executivo da ABCDT, Carlos Pinho, acredita que seria fundamental que a normativa considerasse os pacientes que necessitam do tratamento de forma diferenciada já que realizá-lo não é uma opção e sim, uma necessidade. “Com a revogação da medida as cobranças de coparticipação poderão ser realizadas sem um limite definido e os pacientes renais crônicos deixam de ser isentos desse pagamento. É fundamental que a ANS volte a debater esse assunto com a sociedade e entenda as reais necessidades dos usuários do sistema”, afirma.

A Resolução Normativa 433 entraria em vigor no fim de dezembro de 2018 e estabelecia um limite de 40% para pagamento de franquias e coparticipações, assim como o valor máximo que os usuários de plano de saúde poderiam pagar a mais mensal e anualmente.

Para Alexandre Zanetti, advogado da ABCDT, é de extrema importância que o assunto seja debatido com a sociedade. “Precisamos ouvir todos os lados envolvidos nessa questão e considerar que o aumento da cobrança poderá ocasionar na desistência do tratamento por partes de pacientes que não têm condições de arcar com os custos. É fundamental que não sejam considerados apenas os interesses das empresas”, diz.

Outro ponto que deve ser levado em conta, de acordo com Carlos Pinho, é que muitos desses reais crônicos poderão acabar migrando para o tratamento via Sistema Único de Saúde (SUS). “O Sistema já está inflado e sabemos que a realização do tratamento em clínicas ao invés de em hospitais é benéfico não só para os pacientes, mas para a sociedade em geral que utiliza os serviços de saúde pública”, garante.

A ANS afirmou que pretende realizar uma nova audiência pública – ainda sem data marcada – para discutir o assunto. Ainda de acordo com a Agência, serão realizadas reuniões com as principais instituições públicas que se manifestaram sobre a matéria, com o objetivo de ouvir suas sugestões para a construção de um entendimento uniforme sobre o assunto.

Website: http://www.abcdt.org.br/