Violência contra criança autista gera indignação e alerta jurídico em São Paulo
Caso reforça importância da conscientização sobre direitos e proteção de pessoas com TEA.
No último sábado (29/3), um caso de agressão contra uma criança autista em uma festa infantil no Jabaquara, zona sul de São Paulo, gerou grande comoção e alerta sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Bernardo, de apenas quatro anos, foi empurrado pelo pai de outra criança, deixando marcas visíveis no peito da vítima. A mãe do menino, Ana Borges, denunciou o caso e registrou um boletim de ocorrência, reforçando a necessidade de conscientização sobre a inclusão e proteção de crianças autistas.
Diante da repercussão do caso, o advogado Régis Rocha, que atua no Direito da Saúde, destacou a gravidade da situação do ponto de vista jurídico e social. Segundo ele, qualquer agressão pode configurar crimes como lesão corporal (Art. 129 CP), maus-tratos (Art. 136 CP) e perigo para a vida ou saúde de outrem (Art. 132 CP). “A legislação brasileira assegura direitos e proteção às pessoas com autismo, e qualquer ato de discriminação ou violência contra elas é considerado crime, especialmente quando a vítima é uma criança”, afirma o advogado.
Régis Rocha explica que a Lei 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, foi um marco na proteção dos direitos das pessoas autistas, garantindo seu reconhecimento como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. Já o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) reforça essa proteção ao considerar pessoas com TEA, por força da Lei Berenice Piana, pessoa com deficiência (PCD), tornando ainda mais severas as penalidades para atos discriminatórios e agressões contra indivíduos com TEA, uma vez que o Estatuto considera crime qualquer ato de violência e discriminação contra PCD.
Ana Borges, mãe de Bernardo, desabafou sobre a dor e indignação ao ver o filho ser alvo de violência. “É inadmissível que uma pessoa agrida uma criança que não sabe se defender, não sabe nem falar. Nós, pais de crianças autistas, já enfrentamos desafios diários de inclusão e respeito. Passar por uma situação dessas é revoltante”, declarou. Ana também destacou que o episódio deixou seu filho emocionalmente abalado, demonstrando sinais de estresse e resistência em retornar à escola, um ambiente que ele sempre gostou. “Ele anda muito nervoso, as estereotipias voltaram e começou a dar tapas e empurrar a gente”, lamenta.
Além do impacto jurídico, Regis Rocha alerta para a necessidade de psicoeducação e combate à psicofobia. “Autismo não é doença nem loucura. É uma condição neurológica que exige compreensão e respeito. O desconhecimento e o preconceito são os principais fatores que levam à violência e exclusão social dessas crianças”, explica.
Abril é o Mês da Conscientização do Autismo, uma época essencial para reforçar a importância do respeito e inclusão das pessoas com TEA. O caso de Bernardo evidencia o quanto ainda é necessário avançar na luta contra a discriminação e a violência.
O advogado reforça a importância de buscar apoio legal em casos de agressão, violência ou discriminação contra pessoas com TEA. Denúncias podem ser feitas à polícia, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar, garantindo que medidas legais sejam tomadas para proteger a vítima e evitar novos casos.
A tragédia vivida por Ana Borges e seu filho Bernardo expõe um problema recorrente na sociedade: a falta de preparo e empatia para lidar com crianças autistas. “Precisamos educar, conscientizar e garantir que casos como esse não se repitam. O direito à inclusão, respeito e proteção está garantido por lei, mas cabe a todos nós fazer valer esses direitos”, finaliza Régis Rocha.
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