Caso reforça importância da conscientização sobre direitos e proteção de pessoas com TEA.
No último sábado (29/3), um caso de agressão contra uma criança autista em uma festa infantil no Jabaquara, zona sul de São Paulo, gerou grande comoção e alerta sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Bernardo, de apenas quatro anos, foi empurrado pelo pai de outra criança, deixando marcas visíveis no peito da vítima. A mãe do menino, Ana Borges, denunciou o caso e registrou um boletim de ocorrência, reforçando a necessidade de conscientização sobre a inclusão e proteção de crianças autistas.
Diante da repercussão do caso, o advogado Régis Rocha, que atua no Direito da Saúde, destacou a gravidade da situação do ponto de vista jurídico e social. Segundo ele, qualquer agressão pode configurar crimes como lesão corporal (Art. 129 CP), maus-tratos (Art. 136 CP) e perigo para a vida ou saúde de outrem (Art. 132 CP). “A legislação brasileira assegura direitos e proteção às pessoas com autismo, e qualquer ato de discriminação ou violência contra elas é considerado crime, especialmente quando a vítima é uma criança”, afirma o advogado.
Régis Rocha explica que a Lei 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, foi um marco na proteção dos direitos das pessoas autistas, garantindo seu reconhecimento como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. Já o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) reforça essa proteção ao considerar pessoas com TEA, por força da Lei Berenice Piana, pessoa com deficiência (PCD), tornando ainda mais severas as penalidades para atos discriminatórios e agressões contra indivíduos com TEA, uma vez que o Estatuto considera crime qualquer ato de violência e discriminação contra PCD.
Ana Borges, mãe de Bernardo, desabafou sobre a dor e indignação ao ver o filho ser alvo de violência. “É inadmissível que uma pessoa agrida uma criança que não sabe se defender, não sabe nem falar. Nós, pais de crianças autistas, já enfrentamos desafios diários de inclusão e respeito. Passar por uma situação dessas é revoltante”, declarou. Ana também destacou que o episódio deixou seu filho emocionalmente abalado, demonstrando sinais de estresse e resistência em retornar à escola, um ambiente que ele sempre gostou. “Ele anda muito nervoso, as estereotipias voltaram e começou a dar tapas e empurrar a gente”, lamenta.
Além do impacto jurídico, Regis Rocha alerta para a necessidade de psicoeducação e combate à psicofobia. “Autismo não é doença nem loucura. É uma condição neurológica que exige compreensão e respeito. O desconhecimento e o preconceito são os principais fatores que levam à violência e exclusão social dessas crianças”, explica.
Abril é o Mês da Conscientização do Autismo, uma época essencial para reforçar a importância do respeito e inclusão das pessoas com TEA. O caso de Bernardo evidencia o quanto ainda é necessário avançar na luta contra a discriminação e a violência.
O advogado reforça a importância de buscar apoio legal em casos de agressão, violência ou discriminação contra pessoas com TEA. Denúncias podem ser feitas à polícia, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar, garantindo que medidas legais sejam tomadas para proteger a vítima e evitar novos casos.
A tragédia vivida por Ana Borges e seu filho Bernardo expõe um problema recorrente na sociedade: a falta de preparo e empatia para lidar com crianças autistas. “Precisamos educar, conscientizar e garantir que casos como esse não se repitam. O direito à inclusão, respeito e proteção está garantido por lei, mas cabe a todos nós fazer valer esses direitos”, finaliza Régis Rocha.
-
A Influência da Geração Z e o Novo Perfil de Colaboradores
O Desafio Intergeracional e a Urgência de Lideranças Mais Humanas Por Pedro Paulo Morales O mundo corporativo enfrenta uma transformação significativa, especialmente com a chegada da Geração Z, nascida entre 1995 e 2010. Cerca de 68% das empresas consideram um desafio gerenciar essa geração, segundo pesquisa da Amcham e consultoria Humanas. No entanto, essa mudança -
Erro na contratação pode custar 30% do salário anual de executivos
Levantamentos da Consultoria LHH sobre tendências globais de gestão indicam, entre outras coisas, que as empresas precisarão rever com urgência seus modelos de contratação executiva, sob risco de perdas financeiras e estratégicas significativas. A discussão ganha força diante do crescimento acelerado do modelo Talent-as-a-Service, que, segundo projeções do estudo da LHH, resumido no e-book “Futuro da Liderança: 2025-2030”, deve saltar de US$ 387 milhões em 2022 para US$ 1,173 bilhão até 2032. -
Terceirização seguirá crescendo no Brasil
Levantamento da Consultoria LHH aponta que oportunidades que movimentarão US$ 580 milhões até 2030 Instabilidade, transformação regulatória e pressão por maior eficiência. Esses são alguns dos ingredientes que impulsionam o mercado de terceirização no Brasil. É o que aponta estudo da Consultoria LHH com pilado no Ebook “O Futuro da Liderança: 2025-2030”, que afirma ainda -
Porque CEOs, CMOs e tomadores de decisão precisam olhar para a descentralização estratégica das grandes plataformas e marcas globais fora dos palcos oficiais. O início de mais uma edição do Cannes Lions traz insights que vão muito além das premiações tradicionais. Para lideranças no crescimento empresarial e transformação digital, o termômetro do festival começa a -
Será um Retrocesso Disfarçado de Evolução?
Embora haja quem não saiba precisamente, mas a humanidade levou cerca de 300 mil anos, desde o surgimento do Homo sapiens, para desenvolver um sistema formal de escrita. A comunicação escrita, em especial, como conhecemos hoje, apareceu há pouco mais de 5.000 ano, lá por volta de 3300 a.C.Surgida na Mesopotâmia, por volta de 3.500 a C., a escrita passou a ser uma das maiores e mais importantes “invenções” do homem, pois simboliza a sua evolução, assim como se trata de um dos recursos mais eficientes de manifestação cultural, bem como aproxima os povos e cria identidade.
