Decreto regulamenta política crucial para o cuidado e bem-estar de milhões de brasileiros, promovendo igualdade e inclusão.

Brasil Avança com Política Nacional de Cuidados: Um Passo para a Justiça Social

Foto: Lyon Santos/ MDS

🔴 Entenda o Novo Marco Regulatório

Nesta quinta-feira (24/07), o governo brasileiro publicou o Decreto nº 12.562, regulamentando a Política Nacional de Cuidados. Esta iniciativa, sancionada em dezembro de 2024, é fundamental para garantir o cuidado como um direito universal, essencial para o bem-estar, a sustentabilidade da vida e o funcionamento econômico e social do país.

🔴 Declarações de Liderança

Wellington Dias, ministro do MDS, destacou: “O Brasil está em sintonia com o cenário internacional. Este decreto é um marco importante que fortalece o compromisso do governo com a equidade social.” Laís Abramo, secretária Nacional de Cuidados e Família, complementou: “Agora é hora de avançar na implementação de ações concretas que respondam às necessidades da população.”

🔴 Impacto Social e Dados Relevantes

A realidade no Brasil reflete desigualdades significativas. Segundo o IBGE, muitas mulheres, especialmente jovens negras, abandonam estudos ou trabalhos devido à falta de apoio nas responsabilidades de cuidado. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) revelou que, em 2023, 748 milhões de pessoas globalmente estavam fora da força de trabalho devido a essas responsabilidades, com as mulheres representando a maioria.

🔴 Estrutura e Governança do Plano

O decreto estabelece eixos centrais para o Plano Nacional de Cuidados, incluindo a promoção de políticas inclusivas e a transformação cultural para uma organização social mais justa. Será criado um Comitê Estratégico e um Comitê Gestor sob a coordenação do MDS, com a missão de garantir a implementação e monitoramento eficazes do plano.

🔴 Expectativas para o Futuro

Com a regulamentação em vigor, espera-se que o Brasil avance na promoção de políticas públicas que garantam a corresponsabilização social, promovendo igualdade de gênero e oportunidade para todos. A expectativa é que o Plano Nacional de Cuidados não apenas alivie as desigualdades existentes, mas também fortaleça a economia ao integrar mais pessoas ao mercado de trabalho.

Redigido por Falando de Gestão.

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