O governo federal lançou, neste domingo (3), uma campanha nacional para extinguir a escala de trabalho 6×1 sem redução salarial. A proposta busca estabelecer o limite de 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso aos trabalhadores. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a medida pode beneficiar 37 milhões de pessoas e visa alinhar a produtividade ao bem-estar social.
Detalhes da proposta
O projeto de lei encaminhado ao Congresso altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tramita com urgência constitucional. O texto mantém o limite de oito horas diárias, mas reduz o teto semanal de 44 para 40 horas.
Com a mudança, os trabalhadores terão direito a 24 horas consecutivas de repouso em dois dias da semana, preferencialmente aos sábados e domingos. O modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso poderá ser ajustado via negociação coletiva para atender às peculiaridades de cada setor.
“Reduzir a escala é defender o convívio do trabalhador com sua família e valorizar a vida além do trabalho”, afirmou a nota da Secom. O governo argumenta que jornadas equilibradas reduzem afastamentos e melhoram o desempenho profissional.
Tramitação no Congresso
A iniciativa do Executivo tramita em conjunto com outras propostas em uma comissão especial na Câmara dos Deputados, instalada na última quarta-feira (29). O colegiado, presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), analisará também as seguintes propostas:
- PEC 221/19 (Reginaldo Lopes – PT/MG): Reduz a jornada para 36 horas semanais, com transição de dez anos.
- PEC 8/25 (Erika Hilton – PSOL/SP): Prevê escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas.
O relator da matéria será o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A comissão conta com 38 membros titulares e tem o prazo de até 40 sessões para proferir o parecer final.
Próximos passos
A partir desta segunda-feira (4), começa o prazo de dez sessões para a apresentação de emendas ao texto. O deputado Alencar Santana afirmou que o cronograma é apertado e planeja realizar duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras. Caso aprovadas na comissão, as propostas seguem para votação no plenário da Câmara.
Com informações da Agência Brasil
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