Estatal alega descumprimento de condições precedentes

Por Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (27) que rescindiu o contrato de venda da refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), em Fortaleza. Em termos práticos, isso significa que a estatal não vai mais vender a instalação. O negócio tinha sido anunciado em maio do ano passado, por US$ 34 milhões, o equivalente, em valores de hoje, a cerca de R$ 170 milhões.

O comprador seria a Grepar Participações Ltda., controlada pela Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda. e Holding GV Participações S.A.

De acordo com comunicado da empresa, a desistência foi “em razão da ausência de cumprimento de condições precedentes estabelecidas até o prazo final definido em tal contrato (25/11/2023), em que pesem os melhores esforços empreendidos pela Petrobras para conclusão da transação”.

Condições precedentes
O termo “condições precedentes” é uma prática comum em contratos de compra e venda de empresas e representa uma série de compromissos que devem ser cumpridos pelas partes envolvidas após a assinatura do contrato inicial. Caso as condições não sejam atingidas, o negócio é desfeito.

No comunicado, a Petrobras não informou especificamente quais termos não foram cumpridos. Dez por cento do valor da venda, US$ 3,4 milhões, foram pagos à estatal no dia do anúncio do negócio. O comunicado desta segunda-feira não informa se e como o valor será devolvido.

O processo de venda da Lubnor tinha, inclusive, já sido aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que verifica se compras e fusões de empresas não são prejudiciais à ampla e livre concorrência.

“A Petrobras reforça o seu compromisso com a continuidade operacional da Lubnor, com a confiabilidade e disponibilidade de suas unidades e zelando pela segurança e respeito ao meio ambiente e às pessoas”, publicou a companhia.

A refinaria
Inaugurada em 1966, a Lubnor é uma das líderes na produção de asfalto no Brasil, sendo responsável por cerca de 10% da produção no país. A instalação produz ainda lubrificantes naftênicos, um produto para usos como isolante térmico para transformadores de alta voltagem e amortecedores para veículos e equipamentos pneumáticos.

Além de produtora, a refinaria é também distribuidora de asfalto para nove estados das regiões Norte e Nordeste.

Sindicato
O Sindicato dos Petroleiros do Ceará e Piauí comemorou o cancelamento da privatização. “Queremos agradecer a toda a sociedade civil, movimentos sociais, parlamentares e demais apoiadores que lutaram contra esse processo de privatização e, principalmente, dar os parabéns à valorosa categoria petroleira, que chegou a realizar uma greve contra essa venda”, disse, pelas redes sociais, o presidente do sindicado, Fernandes Neto.

Plano estratégico
À época do anúncio da venda, a Petrobras tinha informado que “a operação estava alinhada à estratégia de gestão de portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando à maximização de valor e maior retorno à sociedade”.

O cancelamento de agora vai ao encontro do entendimento da atual diretoria, que tomou posse em 2023. Na última sexta-feira (24), na apresentação do plano estratégico para o quinquênio 2024-2028, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, afirmou que não mais seriam vendidas refinarias. “Pelo contrário, vamos investir nelas”.