O declínio do emprego formal e o derretimento das contribuições previdenciárias

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A ideia mereceria uma discussão mais aprofundada, pois o problema é real.

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, em entrevista ao Jornal Folha de São Paulo publicada em 29/04/2019,  referiu-se a criação de um imposto  com alíquota de 0,9% denominado  Contribuição Previdenciária.

Referido imposto seria rateado nas duas pontas, pagador e receptor, substituindo a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. A natureza desse novo tributo é de imposto, não mais de contribuição.

Um dia antes, em 28/04/2019, a edição do Jornal O Estado de São Paulo, trouxe reportagem sobre a expansão do número de trabalhadores autônomos das plataformas digitais como Uber, I Food e outros.

A reportagem relata que tais plataformas “empregam” 4 milhões de trabalhadores autônomos com uma potencial folha de pagamento 35 vezes maior do que a dos Correios que hoje possui 109 mil empregados.

A utilização de aspas na palavra empregado tem sua razão de ser, pois tais trabalhadores não têm subordinação jurídica com referidas empresas, mas apenas uma espécie de “subordinação digital”, não prevista no mundo do Direito. É certo que há clara dependência econômica, pois os trabalhadores dependem do sistema digital para angariar clientes, no entanto esses trabalhadores não fixam preços.

O ponto de vista das contribuições ao INSS, nesta relação autônoma, cabe somente ao prestador de serviços o recolhimento de cerca de 20% de seus ganhos para a Previdência Social na  forma de contribuição sobre seu faturamento.

Porém, a alíquota de 20% somada a histórica desinformação sobre a importância de contar com o seguro social do INSS, contribuem para o não recolhimento pelo trabalhador autônomo.

Por tais razões, o secretário Marcos Cintra, antecipando-se ao problema de déficit por queda das contribuições previdenciárias aventou o novo tributo. A ideia, se implementada, teria o potencial de baratear o custo do emprego formal e antecipar a solução de problema futuro de arrecadação previdenciária.

Todavia, o exemplo dado pelo secretário, fazendo referência a cobrança de tributos sobre dízimos de igrejas, trouxe o debate para o campo da emoção, quando o tema é eminentemente racional.

A ideia mereceria uma discussão mais aprofundada, pois o problema é real.

Sobre Dr Cássio Faeddo
Ativista dos Direitos Sociais. Mestre em Direitos Fundamentais/Sociais, MBA em Relações Internacionais – FGV SP

Fonte: Di Comedy Assessoria

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